sexta-feira, 29 de dezembro de 2006

O TOTALITARISMO E A FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA: O CASO DE SALVADOR ALLENDE

Era mentira. Era tudo mentira. Allende não era democrata. Nem amava, tampouco, a República e a legalidade. Operava, abertamente, isso sim, contra os fundamentos da tradição republicana.
Estava a destruir, e não a construir, a democracia chilena, apoiando grupos armados, ilegítimos e terroristas, que amedrontavam as populações. Desrespeitava o Poder Judiciário. Zombava do órgão Legislativo, usurpando os seus poderes legais… Quem escrevia, afinal, os livros (de propaganda) da minha infância? Quem pagava os escribas? Que regime era esse, sustentado na mentira e na manipulação do ensino e da história? Contra a impostura é preciso, pois, escrever. Escrever sempre. Como sublinhava o grande George Orwell, “Escrevo porque há uma injustiça que merece ser denunciada, uma mentira que tem de ser desmascarada”. Leiam, sem tardança, este texto (que vos trago hoje) de Heitor de Paola, consagrado intelectual brasileiro, comentando o fundamentado documento jurídico que os Deputados do Chile aprovaram no dia 23 de Agosto de 1973, vinte dias antes da queda de Allende, desejada pelo povo e pelos poderes legalmente constituídos e usurpados

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segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

JANER CRISTALDO: VACINA CONTRA A IMPOSTURA

Hoje, proponho-vos um exercício interessante. Trago-vos um texto sóbrio de um grande escritor e jornalista brasileiro, Janer Cristaldo. O seu estilo é elegante, lembrando aquela forma quase perdida de narrar factos, típica de um Voltaire, na sua história filosófica, ou Jonathan Swift, com a sua ironia sagaz e cortante. Cristaldo fala-nos do Chile da década de 80, período da ditadura militar, e faz comparações com o Brasil de então e outros países. Como ele escreveu, “O homem só conhece comparando”. No fim, cita um livro esquecido de Garcia Márquez, grande crítico de Pinochet e amigo íntimo de Fidel Castro. Leiam, por favor. O texto é magnífico

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2006

PINOCHET E A SUBLIME HIPOCRISIA MEDIÁTICA

Pinochet teve, portanto, esse lado mau, reprovável, que não merece absolvição, de forma alguma, nem tampouco aplausos. Não há boas ditaduras. Ele teve, porém, a coragem, pouco antes de morrer, de reconhecer, publicamente, os seus erros políticos, coisa que muitos ditadores nunca fazem. Pensemos, por exemplo, nos nossos ditadorzecos domésticos, com aquela pose falsificada de “estadistas”...

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terça-feira, 12 de setembro de 2006

A BANALIDADE DO MAL: RECORDANDO O 11 DE SETEMBRO

O objectivo (estratégico) dos terroristas islâmicos é muito claro, e eles nunca o esconderam: instalar um Califado sobre o planeta inteiro. Um Califado governado pela “sharia”, a lei islâmica, em que a lei civil é substituída pelos ditames do “profeta”, numa confusão pré-moderna entre o Estado e a religião. Os vários atentados perpetrados, num ataque concertado contra as democracias e os seus aliados, visam esse objectivo último, notoriamente demente e ridículo. O objectivo é delirante, mas preciso. É por isso que questões concretas (como a pobreza, desigualdade, reforma da ONU, etc.) não têm aqui qualquer relevância. Como diria um especialista em terrorismo, o que os “integristas” censuram nos países ocidentais, e especialmente nos Estados Unidos, não é o facto de serem ricos, é o facto de não serem muçulmanos

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quarta-feira, 6 de setembro de 2006

ENTRE A NOSTALGIA DAS ORIGENS E O VALOR DA LIBERDADE*

Caro Miguel: hoje, 2006, apesar de todas as tolices e asneiras (e olhe que são muitas, seja na economia, aumento do desemprego, reforço do peso do Estado na sociedade, monopolização do aparelho administrativo, instrumentalização da mídia estatal, fraude eleitoral, nepotismo nas ZDTIs, etc.) do Governo paicevista, não há mais "partido único" para derrubar. A tarefa, agora, é outra: consolidar o Estado de direito, reforçar a democracia, e assim por diante. É uma luta difícil, perante um adversário que só aceitou a democracia porque o muro de Berlim caiu e o império soviético soçobrou. Quer uma prova simples? Enquanto deputado, pergunte, no uso de um direito constitucional, aos responsáveis da política externa qual é a posição oficial de Cabo Verde sobre a crise humanitária na ilha estalinista de Fidel Castro. Pergunte, e depois falaremos

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quinta-feira, 10 de agosto de 2006

FIDEL: UM DITADOR MODERNO

A forma simpática, comovente, como a imprensa cabo-verdiana referiu-se à “passagem” do poder em Cuba (de Fidel para Raul, como nas velhas monarquias) é mais um exemplo eloquente do estado da nossa democracia e da mentalidade dominante entre nós. Fidel foi aclamado, apresentado como um “velho lutador”, um líder “carismático”, que fez frente, heroicamente, ao “bloqueio americano”. Um “idealista”, em suma. Jorge Carlos Fonseca dizia-me, a propósito, numa roda de amigos, que a nossa gente não está habituada a exercer a faculdade crítica. E tem razão

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segunda-feira, 22 de maio de 2006

JUSTIÇA E IRONIA: O CASO DE GERMANO ALMEIDA

Germano Almeida, numa nota salpicada de humor castiço, reduziu a “greve de fome” (o tal “crime” contra os direitos humanos, na formulação de uma magnífica senhora da CNDHC: ai se a moda pega!) a uma questão de “comer ou não comer”… “Hoje há gente – escreveu ele – que se dispõe a morrer de fome por recusar comer”… Ora, trata-se de uma interpretação manifestamente grosseira!... Quem criticou a decisão do tribunal foi, sim, o jurisconsulto Geraldo Almeida, aliás, de forma rigorosa e fundamentada, facto que mereceu a concordância de muito boa gente

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segunda-feira, 8 de maio de 2006

POPULISMO, PAZ INTERNACIONAL E REPUBLICANISMO KANTIANO

Entretanto, um terceiro jurista junta-se ao grupo. Cumprimenta-me e entra logo na conversa. Digo-lhes apenas: “vocês estão a discutir liberdade de imprensa ou TPI?”. O ambiente torna-se tenso. Todos falam ao mesmo tempo. Peço a palavra e dou-lhes um banho de água fria: “Por aquilo que eu sei, não foi Bush o culpado pela não adesão ao TPI; a Constituição americana proíbe um qualquer acordo nesse sentido; tinha que haver, para isso, uma emenda constitucional, que é um processo difícil, o que ultrapassa a vontade de George Bush”

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segunda-feira, 1 de maio de 2006

PARA ONDE FORAM 21 MIL CONTOS QUE A CÂMARA RECEBEU DA CVC NO NEGÓCIO DOS TERRENOS DA BRITAR LDA?

Casimiro de Pina levanta uma questão que tem passado despercebida, mas certamente exige esclarecimentos públicos - o negócio, referido pelo ex-vereador José Maria Veiga, celebrado entre a CMP e a CVC, em 2001, foi “no valor global de 30 mil contos cabo-verdianos, mas em que apenas 9 mil contos entraram nos cofres da Câmara, sendo o resto convertido em pretensos ‘serviços’ que ninguém conhece”

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segunda-feira, 24 de abril de 2006

DEMOCRACIA OU REDE MAFIOSA?

… temos, em Cabo Verde, muito boa gente com um salário formalmente baixo que, entretanto, exibe admiráveis fortunas. Mas ninguém se preocupa com essa gente (usemos esta expressão por caridade cristã), que passeia bovinamente a sua glória por aí, prosperando, aliás, impunemente, numa estranha promiscuidade entre o público e o privado; “gozando” com o cidadão comum e contribuindo, poderosamente, para a erosão dos valores sociais. Numa atmosfera onde campeia a impunidade, o cidadão honesto é apenas um estúpido. E, por isso, uma ave rara. A transparência não compensa, e as crianças apercebem-se disso desde muito cedo. É por essa razão que os nossos jovens (num fenómeno que tive a felicidade de presenciar várias vezes) acham os seus amigos estrangeiros “infantis” e “pouco espertos”, porque eles “confiam demais”!...

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segunda-feira, 17 de abril de 2006

AS EPÍSTOLAS DO SENHOR MINISTRO

O jornalista pergunta-lhe: “Quer dizer que a POP e os tribunais estão ou estiveram de costas viradas?”, e ele, visivelmente atrapalhado, responde: “... devo reconhecer que nem sempre houve relações de excelência entre a POP e o Ministério Público (...)”. A confusão é monumental, porque o “Ministério Público” nada tem a ver com os “tribunais”. A pergunta do jornalista era clara, e tinha a ver com os “tribunais”. O “Ministério Público” não é órgão de soberania, e não tem competência para “soltar” ou condenar eventuais delinquentes. A sua função é outra, e o dr. Júlio, pelas funções que exerce, devia saber isso. O ponto mais alto da falta de preparação é, contudo, atingido mais à frente, quando o preclaro ministro deixa esta autêntica lição de sapiência aos “jovens magistrados”, e não só: “O crime não se compadece com questões sebentárias dos tempos de universidade”

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Jurista e Docente Universitário

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