PARA ONDE FORAM 21 MIL CONTOS QUE A CÂMARA RECEBEU DA CVC NO NEGÓCIO DOS TERRENOS DA BRITAR LDA?

Casimiro de Pina levanta uma questão que tem passado despercebida, mas certamente exige esclarecimentos públicos - o negócio, referido pelo ex-vereador José Maria Veiga, celebrado entre a CMP e a CVC, em 2001, foi “no valor global de 30 mil contos cabo-verdianos, mas em que apenas 9 mil contos entraram nos cofres da Câmara, sendo o resto convertido em pretensos ‘serviços’ que ninguém conhece”

Praia, 1 Maio – “A empresa Britar Lda nunca disse que celebrou algum ‘contrato’ com a Câmara Municipal da Praia. Falar na inexistência de ‘relação contratual’ entre a Câmara Municipal da Praia e a Britar Lda é apenas uma manobra rasteira do senhor presidente da Câmara da Praia. A Britar Lda celebrou foi um contrato com as Construções Técnicas”, afirma - em carta enviada a Liberal – Casimiro de Pina, sobrinho de Lourenço de Pina e seu representante. A carta, que transcrevemos, é uma resposta ao presidente da Câmara da Praia, Felisberto Vieira, e pretende refutar algumas questões por este trazidas nas suas declarações à rádio e televisão. E levanta uma questão que tem passado despercebida, mas certamente exige esclarecimentos públicos - o negócio, referido pelo ex-vereador José Maria Veiga, celebrado entre a CMP e a CVC, em 2001: foi “no valor global de 30 mil contos cabo-verdianos, mas em que apenas 9 mil contos entraram nos cofres da Câmara, sendo o resto convertido em pretensos ‘serviços’ que ninguém conhece”. Escreve Casimiro de Pina:

“O senhor presidente da Câmara Municipal da Praia está a ensaiar uma autêntica ‘fuga em frente’, numa tentativa cínica de fugir às suas responsabilidades e apagar o seu erro grave, quando passou por cima da lei. A empresa Britar Lda nunca disse que celebrou algum ‘contrato’ com a Câmara Municipal da Praia. Falar na inexistência de ‘relação contratual’ entre a Câmara Municipal da Praia e a Britar Lda é apenas uma manobra rasteira do senhor presidente da Câmara da Praia. A Britar Lda celebrou foi um contrato com as Construções Técnicas, pelo qual adquiriu todos os equipamentos que esta última empresa implantou no estaleiro de Achada Grande Frente. O contrato entre a Construções Técnicas e a Britar Lda foi celebrado em 1998. Desde essa altura, a Britar passou a ocupar o referido estaleiro, na posse da Construções Técnicas desde a década de 70, ainda antes da independência nacional. A posse exercida pela Britar Lda foi pacífica e pública. A Britar, na sequência do contrato celebrado com a Construções Técnicas, passou a pagar os devidos aforamentos à Câmara Municipal da Praia, pelo uso do terreno - conserva, aliás, em seu poder todos os recibos passados pela Câmara Municipal da Praia, até 2003. São documentos autênticos, passados e assinados pelos funcionários da Câmara Municipal da Praia.

Como a Britar tinha posse pacífica e pública do terreno, devia reconhecer, como manda a lei, o seu direito de preferência. É isso que o senhor presidente da Câmara Municipal da Praia não consegue explicar, assim como não consegue explicar os meandros pouco transparentes do negócio celebrado entre a Câmara Municipal da Praia e a CVC, em 2001, no valor global de 30 mil contos cabo-verdianos, mas em que apenas 9 mil contos entraram nos cofres da Câmara, sendo o resto convertido em pretensos “serviços” que ninguém conhece.

Os munícipes querem saber se é essa a forma legal e adequada de alienar um património público. A ‘acção secreta’ da Câmara Municipal da Praia, ao violar o direito de preferência da Britar, foi violenta, injusta e chocante, aliás, de uma arbitrariedade sem memória. E é, principalmente, este motivo que levou os dois proprietários da Britar, empresários honestos e reconhecidos, a entrar em greve de fome. O objectivo da greve, como eles sempre explicaram, é chamar a atenção da sociedade cabo-verdiana para essa injustiça flagrante e levar os responsáveis a reconhecer o erro, reconhecendo, do mesmo passo, os direitos da Britar Lda.

Os proprietários da Britar Lda não são mendigos; são empresários e cidadãos deste país, conscientes e capazes de utilizar todos os meios pacíficos e democráticos para repor a justiça e o Direito ultrajado, por políticos ambiciosos que não respeitam as leis nem o Estado de Direito. Enquanto familiar dos grevistas, faço um apelo às autoridades do País, no sentido de ajudarem a resolver a situação, antes que seja tarde demais. A greve já vai no seu 11º dia”.