O Espírito das Leis: MITOS DA “REVOLUÇÃO” CUBANA: A EDUCAÇÃO “BEM SUCEDIDA”. SERÁ?

Sem mais delongas, proponho-vos a leitura de um texto fabuloso, claro e bem fundamentado, que desmonta toda a tralha ideológica do sistema ”educativo” de Havana. O documento foi publicado, há três anos, no Mídia sem Máscara, mas é actualíssimo e indispensável, sobretudo num país, como o nosso, em que o sindicato-geral da desinformação fincou raízes nas escolas, nas mentalidades e na comunicação social(ista). Se “Filú”, o chefículo municipal, não compreender algum parágrafo, ou o sentido das metáforas mais filosóficas, alguém faça o divinal favor de lho explicar em crioulo. Com imagens acessíveis e ilustrações, ele vai lá, o homem não é burro! Vejam como ele tem “administrado” a cidade da Praia, aliás com apurado sentido “ecológico”, protegendo as vaquinhas, os animais de gabinete, os cães, os amigos…

Cuba, que antes da golpada estalinista de um tal Fidel Castro (quo vadis?) tinha um dos melhores índices de educação na América Latina, “apostou”, diz-se, fortemente na educação, como um dos eixos fulcrais do desenvolvimento, em direcção ao famoso “homem novo” socialista. Mas algo correu mal: não obstante os crescentes gastos governamentais, o bestialógico burocrático não produziu nem crescimento económico nem progresso humano. A educação visa a libertação do Homem, não a sua alienação. Ora, na ilha-cárcere dos barbudos, pedófilos da consciência individual, o Partido Comunista assumiu o papel de um “ente” omnipotente e infalível, atitude manifestamente contrária aos lindos objectivos da “revolução”. Um escritor ou jornalista pode, ali, ser preso (e condenado a vinte anos de prisão) pelo simples facto de discordar dos métodos medievais da oligarquia castrista. Que o diga Raúl Rivero, escritor internacionalmente premiado, ou a economista Marta Roque, que luta por um regime mais humano e plural, guiado pela Lei e pela Justiça.

É preciso compreender a razão desse tremendo equívoco (cubano). Tenho conversado com muita gente (alunos cabo-verdianos, inclusive) que estudou em Cuba.

Invariavelmente, elogiam o “sistema cubano” e pintam um retrato formidável da ilha-cárcere. Alguns, poucos, reconhecem que há “dificuldades”, enfim, não se pode ouvir a rádio livremente (aliás não há grandes opções!), Internet é algo difícil e controlado e há certos “sítios”, dizem, que os próprios cubanos “não podem” frequentar. Parece que não “viram” mais nada! Faz parte do Estado Totalitário manter as pessoas nesse estado de inconsciência brutal, escondendo todo o funcionamento da sociedade sob a nuvem de uma “normalidade” podre e artificial.

Durante o “Grande Salto em Frente” de Mao Tsé Tung (ou Zedong, para outros), enquanto a China comunista praticava uma das maiores atrocidades de toda a História, os visitantes ocidentais levavam, todavia, para a Europa a imagem de uma China “progressista” e bem ordenada, em “franco e acelerado desenvolvimento”. Intelectuais, jornalistas e artistas de renome passavam, com ardor, nos salões de Paris ou nos “campi” universitários, esse retrato mítico da ópera socialista à beira da consumação, cumprindo, finalmente, a “científica” promessa marxista!

Sabemos, hoje, qual foi o significado desse “Grande Salto” e o preço que o povo chinês teve que pagar pela imensa asneira da sua Nova Classe. Cuba, exceptuando o fandango grotesco de Hugo Chávez, em articulação com a quadrilha do Foro de São Paulo, é, por enquanto, o último refúgio do mito socialista, espectro desacreditado na prática, sempre e sempre, mas hibernado, com uma constância imperturbável, na cuca dos eternos adolescentes totalitários. Sigmund Freud ensinava que a Maturidade passa pela assumpção do Princípio da Realidade. Ah! Os socialistas não leram Freud…

O modelo educativo cubano

por Santos Mercado em 1 de Outubro de 2004

Muita gente considera o sistema educativo cubano como bom exemplo a seguir. Inclusive organismos internacionais, como a OCDE, a UNESCO e o Banco Mundial, mostram-se satisfeitos com as estatísticas cubanas. O que há de certo?

Desde o primeiro minuto de vida da Revolução Cubana, o novo Governo toma a decisão de jogar por terra o sistema educativo e construir um novo. Todas as escolas e universidades privadas ficam abolidas e os prédios passam às mãos do Governo. Portanto, o Estado socialista por meio do Ministério da Educação assume o controlo total de todo o tipo de escolas na ilha. O primeiro plano estratégico de grande porte consistiu em eliminar o analfabetismo.

Ainda que Cuba tivesse um dos índices mais baixos de analfabetos em toda a América Latina (menos do 25 %, México mais do 30 %) o novo Governo de nenhuma maneira sentia-se satisfeito e desejava dar ao mundo uma amostra de que podiam oferecer melhores resultados que o regime anterior. A proposta educativa do Governo teve consenso de quase o povo todo, e os dissidentes optaram por sair de Cuba.

Bastava que o regime ordenasse e todos os cubanos letrados agiriam como um só homem obedecendo às disposições do Estado. O Governo organizou os intelectuais, estudantes, donas de casa, jovens e exército para que todos eles fossem até ao último canto, praticamente a caçar a quantos analfabetos encontrassem. O resultado foi todo um êxito: salvo alguns anciãos, todo o cubano aprendeu a ler e escrever. A seguinte tarefa consistiu em ter suficientes escolas para que todas as crianças em idade primária e secundária pudessem não só assistir às aulas, mas alimentar-se e desenvolver o seu físico, aprender as técnicas de produção agrícola, o respeito à pátria, o amor ao socialismo, ao Governo, etc…

O Governo não estimou recursos. Foram construídas escolas primárias e secundárias na ilha toda. Nenhum pai de família poderia se queixar de que não houvesse uma aula para seu filho, pois “para isso foi que fizemos a revolução”. Inclusive, foram construídos muitos internatos, onde as crianças poderiam passar o ano todo. É claro que estes internatos possuíam serviços médicos e esportivos para as crianças e jovens.

O Governo socialista de Cuba estabeleceu a obrigatoriedade da educação primária e secundária. Desde esse momento foi considerado um delito que os pais de família não enviassem aos seus filhos à escola e poderiam ser castigados, inclusive com cadeia. Quando um aluno termina o ciclo da educação obrigatória, pode escolher os seguintes caminhos:

a) O Estado aplica para ele uma prova para determinar a sua capacidade e aptidão para continuar estudos de segundo grau e, posteriormente, universitários. Se aprovar, receberá todo o apoio do Governo para seguir estudando, e se não...

b) É incorporado em alguma escola técnica estadual de dois ou três anos para se especializar em: topografia, enfermaria, eletricidade ou outras similares, para depois fazer concurso em uma empresa estatal, e se não...

c) É incorporado ao trabalho em alguma fábrica do Governo ou em alguma granja estadual.

Com esta descrição em grandes traços, já é possível extrair as principais características do sistema educativo cubano:

1 - O Governo socialista construiu um enorme monopólio educativo controlado desde um centro burocrata.

2 - Desapareceu o sector privado educativo. Quero dizer, ficou proibido que algum indivíduo tivesse em propriedade algum plantel educativo.

3 - Todas as escolas e universidades são propriedade de todos, quer dizer, de ninguém, ou do Governo, se por acaso isto tem o mesmo sentido.

4 - Somente o Governo, desde o Ministério da Educação, tem a prerrogativa de formular os planos e programas de estudo. Em outras palavras, nem particulares, nem docentes, nem “directivos”, têm o direito de modificar ou estabelecer o que as crianças, jovens ou os adultos deveriam aprender.

5 - Às crianças e jovens se lhes educa para que ao terminarem seus estudos sejam incorporados como burocratas, funcionários ou empregados do Estado.

6 - Em consequência, ficou proibido todo tipo de educação que tivesse o objectivo de formar profissionais com visão empresarial ou de negócios.

7 - Todo o sistema educativo depende exclusivamente do financiamento do Governo.

8 - Os salários e pagamentos dos professores, directivos e pessoal de apoio são parte do orçamento do Estado e só este tem o direito de modificá-los.

9 - Estabeleceu-se, portanto, que os alunos estariam sujeitos a um regime de “educação gratuita”. Quer dizer, “aquele que estuda não paga”, pois o Governo assume todos os gastos.

10 - Entretanto, o Governo seria o encarregado de equiparar as escolas, dar livros gratuitos aos alunos, inclusive uniformes e alimentos.

11 - O Governo formou grandes sindicatos para ter um controlo directo e efectivo sobre todos os docentes e trabalhadores.

12 - Os docentes universitários ganham 220 pesos cubanos (10 dólares ao mês), assim como também tem direito à Cartilha de Racionamento e podem solicitar casa ou apartamento.

13 - O planeamento estatal determina a quantidade de profissionais que devem existir em cada disciplina, independentemente dos desejos e preferências dos estudantes.

14 - “O trabalho é um direito”. Os que concluem seus estudos (uma altíssima percentagem) tem assegurado sua vaga nos escritórios do Governo, nas granjas ou empresas estatais ou onde determine o Estado. Não é permitido exercer iniciativa privada para estabelecer negócios próprios.

Uma vez detectados os traços essenciais do modelo cubano, vale a pena perguntar qual é o resultado ao longo de mais de quarenta anos de funcionamento.

"ÊXITOS"

Pode-se mencionar os seguintes:

a) Em Cuba não há analfabetos. Porém as pessoas unicamente podem ler o que edita o Governo. O índice de livros lidos por habitante é agora mais baixo que o de México.

b) A média de escolaridade da ilha é o segundo grau. Eles podem mostrar um diploma de segundo grau.

c) Cuba é o país com maior densidade de certidões universitárias. Até os garçons do Hotel Rivera podem mostrar título médico ou inclusive de doutor em engenharia nuclear.

d) Os profissionais devem estar cadastrados em um sindicato ou associação do Estado. Por exemplo, a Associação de Economistas de Cuba tem 22 mil agremiados.

A CONTRADIÇÃO

A primeira pergunta que surge é: porquê, com tanta gente tão bem preparada, Cuba sofre da falta de grãos, carne, verduras, etc.? Ainda sob o suposto de que o embargo dos Estados Unidos implicara que nenhum país compre ou venda a Cuba, quer dizer, que a ilha estivesse completamente isolada, não seria possível sobreviver e desenvolver com suas próprias forças, em virtude da grande quantidade de profissionais com que conta? Com os mais de dez mil engenheiros marítimos não seria possível que tivesse a maior frota pesqueira e produtiva da América Latina? Um mistério?

Quando vemos que uma sociedade sofre de pobreza e ao mesmo tempo observamos que as pessoas possuem pouca escolaridade, parece a todos uma situação normal. Porém quando observamos que um povo tem alto nível educativo e a sua gente carece de ânimos por trabalhar, produzir, inovar, gerar novos bens e serviços, e inclusive sofre de problemas alimentares, com vivendas decrépitas, descontentes de tudo, aliás, sem vontade de transformar nada ou esperando a mínima oportunidade para sair da ilha, então algo não funciona bem. Como explicar que uma só empresa capitalista como Disney World produz mais riqueza em termos de dólares do que o PIB de toda a ilha [de Fidel]?

ONDE ESTÁ A FALHA?

Foi um erro haver-se preocupado para que o povo cubano tivesse um alto nível de escolaridade? Ninguém, em são juízo, pode opor-se a que um povo seja culto e com alto nível de escolaridade. Ter um povo com alto nível educativo é um objectivo saudável em todos os sentidos. O problema não está no objectivo, e sim nos meios para consegui-los. Há que recordar que o sistema educativo de Cuba é um produto da Revolução Cubana. Esta revolução preocupou-se por fazer de Cuba uma ilha socialista, quer dizer, planificada centralmente, organizada e administrada, em todos os seus aspectos, desde o aparelho de poder.

Necessariamente tinha de se edificar um monopólio centralizado e controlado desde um escritório central do Governo e basicamente sujeito ao capricho de uma só pessoa. Aliás, a educação cubana tem sido administrada sob um esquema quase-monárquico onde só conta a visão do rei.

Em qualquer país onde se tenha praticado assim a educação, seja na Itália de Mussolini, na Alemanha de Hitler, na URSS de Stalin ou no México de Lázaro Cárdenas, ela terminou num desastroso fracasso, destruindo inteligências e capital.

As intenções são boas, porém, falhou o método.

Com efeito, o processo de centralização converte todos os professores e funcionários em burocratas carentes de critério próprio. A centralização gera um sistema de altos custos sociais, formando profissionais carentes de iniciativa, de espírito empreendedor, que se subordinam à estrutura do poder, acorrentando-se ao salário do Governo e perdendo o tempo para receber sua ração de alimentos.

Em sentido metafórico, o Governo revolucionário de Cuba se arrogou o direito de queimar todos os móveis da casa a fim de cozinhar um caldo de galinha, que agora ninguém quer experimentar. Mau negócio para o povo, que tem que absorver as más decisões do seu rei governante; para o profissional, quem estará atado a uma vaga burocrata do Estado; para os professores que, sem muita motivação, têm que simular que ensinam; e para o aluno, que não tem alternativas.

NÃO É FÁCIL COMPREENDER O ERRO

Para compreender melhor o erro do método, pensemos que o monarca ou cacique de um povo decide fazer com que todos os habitantes devem possuir um grau de doutorado, mestrado e, no mínimo, um de licenciatura. Dedica todos os recursos disponíveis para realizar o objectivo.

Bom negócio, mas o resultado final é a destruição dessa sociedade. Onde está o erro? Bom. Se ainda não dá para perceber, assumamos que o líder do Governo pensa que todos devemos ser músicos. O resultado, a longo prazo, é que esse povo morrerá de fome. Quem produzirá alimentos, sapatos ou vestidos?

Em outras palavras, é de muito risco, e seguramente prejudicial, que a burocracia no poder, o líder ou ditador, dirija ou oriente ao sistema educativo de um país, porque o risco de que tome decisões incorrectas é alto e perigoso. O problema é delicado e, se agora não podemos contestar quem deva dirigir, ao menos podemos responder quem não o deve fazer.

Em Cuba eles pagaram muito cara a determinação de centralizar todas as decisões em mãos de uma pessoa só. Por óptimas que sejam as intenções do líder, jamais poderá ter toda a informação para tomar decisões eficientes, seja no âmbito educativo, turístico, da produção de açúcar ou da mandioca. Pretender que uma pessoa ou grupo governante pode ter melhor visão dos gostos, preferências, necessidades ou caprichos do povo é pensar que existem políticos ou burocratas mais sábios que um deus omnisciente.

A SOLUÇÃO

Os sistemas centralizados, sejam chamados de socialistas, fascistas, nazistas ou populistas, dividem à sociedade em duas classes: a burocracia governante (pequeno grupo de tiranos) e a burocracia subordinada. A capacidade de inovação do burocrata tirano e do subordinado é praticamente nula. Esta é a razão que explica o rudimento generalizado nestes sistemas, apesar de que pudessem conseguir algum esporádico êxito. Por isso na Rússia, Itália, Alemanha ou no México estes sistemas centralizados foram condenados e eliminados. O mesmo terá de suceder, mais cedo mais tarde, com o sistema educativo cubano. Ainda que continuem orgulhosos do monstro burocrático que construíram, terão de desmantelá-lo para evitar maiores danos à sua economia. A grande tarefa dos cubanos é eliminar o monopólio do Governo e permitir que se manifeste o talento, iniciativa e visão de cada cidadão na linha educativa. Cuba deveria privatizar todo o seu sistema, como uma estratégia fundamental para recuperar o indivíduo destruído pela Revolução. A privatização da educação permitirá paulatinamente eliminar a subordinação da inteligência ao poder feudal do Estado, permitindo que os sonhos e anseios de cada cubano se façam realidade mediante um esforço pessoal. Só assim a educação transformar-se-á numa alavanca para a prosperidade e o desenvolvimento dos cubanos.