segunda-feira, 22 de maio de 2006

JUSTIÇA E IRONIA: O CASO DE GERMANO ALMEIDA

Germano Almeida, numa nota salpicada de humor castiço, reduziu a “greve de fome” (o tal “crime” contra os direitos humanos, na formulação de uma magnífica senhora da CNDHC: ai se a moda pega!) a uma questão de “comer ou não comer”… “Hoje há gente – escreveu ele – que se dispõe a morrer de fome por recusar comer”… Ora, trata-se de uma interpretação manifestamente grosseira!... Quem criticou a decisão do tribunal foi, sim, o jurisconsulto Geraldo Almeida, aliás, de forma rigorosa e fundamentada, facto que mereceu a concordância de muito boa gente

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segunda-feira, 8 de maio de 2006

POPULISMO, PAZ INTERNACIONAL E REPUBLICANISMO KANTIANO

Entretanto, um terceiro jurista junta-se ao grupo. Cumprimenta-me e entra logo na conversa. Digo-lhes apenas: “vocês estão a discutir liberdade de imprensa ou TPI?”. O ambiente torna-se tenso. Todos falam ao mesmo tempo. Peço a palavra e dou-lhes um banho de água fria: “Por aquilo que eu sei, não foi Bush o culpado pela não adesão ao TPI; a Constituição americana proíbe um qualquer acordo nesse sentido; tinha que haver, para isso, uma emenda constitucional, que é um processo difícil, o que ultrapassa a vontade de George Bush”

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segunda-feira, 1 de maio de 2006

PARA ONDE FORAM 21 MIL CONTOS QUE A CÂMARA RECEBEU DA CVC NO NEGÓCIO DOS TERRENOS DA BRITAR LDA?

Casimiro de Pina levanta uma questão que tem passado despercebida, mas certamente exige esclarecimentos públicos - o negócio, referido pelo ex-vereador José Maria Veiga, celebrado entre a CMP e a CVC, em 2001, foi “no valor global de 30 mil contos cabo-verdianos, mas em que apenas 9 mil contos entraram nos cofres da Câmara, sendo o resto convertido em pretensos ‘serviços’ que ninguém conhece”

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Jurista e Docente Universitário

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